Com as eleições presidenciais no ápice das discussões, a segurança pública se torna um dos temas mais comentados no debate nacional. Tanto é que o tema é o segundo problema mais importante para os brasileiros, perdendo apenas para a saúde (dados Datafolha).
Neste cenário vem à tona o debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Grupos de parlamentares e representantes da sociedade civil argumentam que diminuir as restrições sobre a compra de arma poderia ajudar a reduzir o número de homicídios ou, pelo menos, aumentar a sensação de segurança da população.
Para entendermos um pouco mais sobre o tema, veja abaixo como funciona a legislação sobre o porte de armas no mundo:
Argentina
O cidadão se habilita a portar uma arma por meio de curso, prova e teste psicotécnico. A cada dois anos a habilitação é renovada, com a realização do exame psicotécnico. A lei restringe bastante o uso. Apesar disso, há algumas habilitações fraudadas que aumentam o número de armas em circulação.
Austrália
Desde 1996 está proibida a venda de armas semiautomáticas e foi restringida a concessão de porte de arma.
Canadá
Armas automáticas e semiautomáticas são proibidas. Para comprar uma arma, o cidadão precisa fazer um treinamento e apresentar um documento provando que o cônjuge concorda. Ao mesmo tempo, a legislação canadense permite de forma bem liberal a posse e porte de armas longas, restringe as armas curtas e proíbe armas com menos de 105 mm de cano.
Estados Unidos
Os Estados são autônomos para legislar sobre o assunto. Em alguns deles, como Massachusetts, se alguém é residente, o Estado pede que tenha uma licença para poder ter posse ou portar uma arma de fogo. No entanto, é vedada na Constituição Federal pela segunda emenda a proibição do porte e da posse de armas, mas a Suprema Corte no século XIX determinou que a emenda se referia às leis federais e deixava os Estados em liberdade de regulamentar o porte de armas. O governo não precisa autorizar para alguém poder comprar uma arma, mas é preciso passar pelo "Criminal Background Check System", um controle de quem compra armas ao verificar o histórico criminal e a ficha pessoal do comprador em até 3 dias. Não há limites de armas que um cidadão pode ter, nem de munição. As armas não são registradas e o porte é liberado sem a necessidade de autorização prévia para qualquer cidadão sem antecedentes com 16 anos ou mais.
Finlândia
Para comprar uma arma na Finlândia o cidadão precisa de uma licença de compra, além de uma licença específica para cada arma. O cidadão pode alegar que necessita da arma para caça, esporte ou coleção, mas autodefesa é um motivo que o governo não considera válido. Todas as armas precisam ficar em casa. Se o proprietário tiver uma coleção com mais de 5 armas, as mesmas precisam ficar em um cofre que será inspecionado e aprovado pela polícia local. Ademais, o porte é expressamente proibido sendo assegurado apenas a posse.
França
Os candidatos a um porte de arma no País devem ter ao menos 18 anos e são obrigados a determinar uma razão genuína para possuir uma arma, por exemplo, prática de esportes como caça e tiro ao alvo, ou proteção pessoal, segurança ou atividade de colecionador. As autoridades verificam os antecedentes criminais do candidato, além dos registros referentes à saúde física e mental. O processo chega a durar seis meses.
Jamaica
A compra e a posse de qualquer tipo de arma de fogo ou munição por civis foram proibidas em 1974.
Japão
O porte de arma é proibido para civis. Contudo existem exceções quanto à posse. Para obter uma arma no Japão, primeiro, deve-se participar de uma aula de um dia inteiro e passar em uma prova escrita, que é realizada apenas uma vez por mês. Além disso, também deve-se passar por aulas de tiro, testes mentais e teste de drogas, que serão apresentados à polícia. Tendo o Japão um dos menores índices de morte por arma de fogo do mundo perdendo apenas para a Islândia.
México
No México, o artigo 10 da Constituição, permite a todos os cidadãos a possuírem armas de fogo em seus domicílios para segurança e defesa, contudo o porte (circulação com armas) não é permitido sendo legalizado apenas a posse (armas em residência) por fim, quem quiser registrar sua arma deve procurar a Secretaria de Defesa Nacional (SEDENA)
Reino Unido
A venda e o porte de armas são proibidos. Apenas armamentos de caça podem ser vendidos e usados. A legislação relativa às armas de uso pessoal se tornou mais rigorosa a partir de 1996, quando Thomas Hamilton invadiu uma escola primária na cidade escocesa de Dunblane e assassinou 15 crianças e uma professora. Até mesmo a prática de tiro esportivo é proibida, e a equipe que representa o Reino Unido tem de treinar em países vizinhos.
Suíça
Não há restrições sobre a venda de armas. Todo reservista guarda em casa o armamento recebido do exército.
Com isso, podemos observar que cada país com suas culturas, costumes e formas de pensar veem de uma maneira diferente a questão do armamento para a população. Cabe a nós, no Brasil refletirmos sobre a como isso poderia ou não se encaixar na nossa sociedade.
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